NOTIFICAÇÃO

O Ministério Público do Trabalho, Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, vem através do Sindictao dos Institutos de Beleza e Cabeleireiros
de Senhoras do Rio de Janeiro, NOTIFICAR as empresas do segmento de beleza a celebração do termo de cooperação pela formalização dos contratos
de trabalho e pela regularização do pagamento de comissões devidas aos profissionais do setor de beleza do estado do Rio de Janeiro.

Todas as empresas poderão celebar o referido termo de cooperação, firmando-o através de documento a ser celebrado junto ao (SRTE-RJ) Setor de
Fiscalização do Trabalho, situado na Av Presidente Antonio Carlos Nº 251 14º andar - Centro - RJ, no ho´rario de 10:00 as 17:00.

Para que possa aderir ao Termo de Cooperação e assim, ser inserida como empresa participante do novo modelo de negócio, o salão deverá comparecer
no local acima indicado portando todos os documentos elencados mo rol da Cláusula Décima terceira, sendo uma no original e mais 3 (tres) vias.

O prazo de adesão ao referido Termo é até o dia 31 de Dezembro de 2015!

TERMO DE COOPERAÇÃO

TERMO DE COMPROMISSO

NOTA EXPLICATIVA